Cadastramento escolar começa em Itabira e tem alterações

O cadastramento escolar da Educação Infantil - a primeira etapa da educação básica

– começou nesta segunda-feira (6) em Itabira e ocorre até 17 de agosto. Houve mudanças

no que se refere à data limite para idade de ingresso. Dessa forma, podem ser cadastradas

crianças que irão completar quatro ou cinco anos de idade até 31 de março de 2019 – e não

mais até o mês de junho do próximo ano, como divulgado anteriormente.

Com até quatro anos, a criança ingressa no 1º período; com até cinco entra, por sua

vez, no 2º período. Meninos e meninas que já cursam o 1º período não precisam ser

cadastrados. A Secretaria Municipal de Educação (SME), por meio do setor de

Administração Escolar, esclareceu que a alteração da data limite para o cadastramento foi

adequada após decisão nacional divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última semana os ministros do STF discutiram a Ação Declaratória de

Constitucionalidade (ADC) 17 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

(ADPF) 292 – que tratam da idade mínima para a matrícula de alunos no ensino infantil e

fundamental. A Suprema Corte manteve resolução que estabelece a exigência de 4 anos

completos até 31 de março para ingresso no primeiro ano da educação infantil.

Onde fazer o cadastramento?

O cadastramento deve ser feito de forma presencial. Os tutores da criança devem

procurar a Secretaria Municipal de Educação – rua Jacutinga, 15, bairro Campestre – ou a

escola municipal mais próxima de onde moram, independente se a instituição oferta, ou não,

a modalidade de Educação Infantil. O horário de atendimento ocorre das 8 às 16 horas.

Para realizar o cadastramento, os responsáveis devem levar certidão de nascimento

ou documento de identidade da criança (original e cópia), e comprovante de residência em

nome dos responsáveis (conta recente de energia). Vale ressaltar que o responsável

também deve apresentar documento de identificação.

A SME alerta que quem deixar de realizar o cadastro não terá vaga assegurada em

uma escola próxima de sua residência.