Multas e indenizações por desastre no Rio Doce ainda não foram pagas

Seis meses depois, os mais de R$ 430 milhões em multas aplicadas à Samarco por causa das consequências do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ainda não foram pagas aos órgãos que as cobraram. A empresa está recorrendo de todas elas dentro do que permite a legislação.

A tragédia que destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, deixou 19 mortos, um rastro de devastação pelo Rio Doce e gerou 27 multas para a companhia. Somente pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) foram mais de R$ 450 mil em multas.

Por meio de nota, o Iema informou que as penalidades foram aplicadas em função de a empresa não ter fornecido apoio necessário aos municípios e por não realizar ações de mitigação do desastre de forma satisfatória. A Samarco recorreu e a defesa está em análise conforme prevê a legislação

Já o Ibama, órgão ambiental federal, aplicou cinco multas que somam R$ 250 milhões. Segundo a assessoria, este é o valor máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais, sem reajuste há 18 anos.

A empresa apresentou recurso e os processos foram encaminhados para análise administrativa. O restante das multas foi aplicado por órgãos de Minas Gerais, incluindo uma de R$ 112 milhões e outras 18 que somam R$ 68,6 milhões.

A Samarco afirmou, em nota, que para todas as autuações, apresentou as devidas respostas na esfera administrativa e aguarda a avaliação dos órgãos competentes.

Indenizações
Também não foram pagas as indenizações por danos morais pleiteadas em ações na Justiça no Espírito Santo. Só em Colatina já são mais de 9,5 mil protocoladas, segundo o coordenador das varas da cidade, Lindenberg José Nunes. “Há a perspectiva de que entrem mais mil em breve”, disse.

Entre os processos já protocolados está o da família do analista de suporte Vinícius Labarchi Gonçalves, de 26 anos. Ele, a mãe Niceia Labarchi Gonçalves e o pai Osvaldo Gonçalves moram em uma chácara banhada pelo rio, em Barbados.

Vinícius, que sempre morou perto do Rio Doce, diz que decidiu entrar na Justiça ao perceber a mudança de rotina que a lama causou.

Além de ter parado de consumir a água, parou também de dar para os animais da chácara. Até o hobby de seu pai foi interrompido, ao deixar de pescar no Rio Doce.

Prioridade
Segundo o gerente-geral de Estratégia, Gestão e Informação da Samarco, Alexandre Souto, o pagamento dessas ações será negociado nas câmaras de negociações previstas no acordo de R$ 20 bilhões entre governos e Samarco. Ele explica que a prioridade foi atender os mais atingidos.

Por isso, até agora ainda não houve negociação das indenizações por danos morais. “São etapas diferentes e programas diferentes. Há no acordo um programa que tratará das indenizações a quem teve prejuízos e condições afetadas. Vai haver uma câmara de negociações. A prioridade foi ter velocidade com quem depende diretamente do rio”, explicou.

Souto detalha que as câmaras devem contar com a intermediação de algum órgão do poder público para a negociação entre Samarco e moradores.

A Samarco segue fazendo pagamentos mensais de auxílio a pessoas que têm a subsistência ligada diretamente ao Rio Doce.