Justiça Eleitoral de olho em quem foi eleito e continuar recebendo bolsa família

O Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) estabeleceram um acordo que tem como objetivo disciplinar a troca de conhecimentos técnicos, informações e bases de dados entre a Corte Eleitoral e o ministério.

Através desse intercâmbio de informações se informará sobre políticos com candidatura registrada na Justiça Eleitoral e aqueles vitoriosos nas eleições de outubro serão compartilhadas com o MDS. O objetivo principal é tornar efetivo o Decreto nº 5.209, que exige o desligamento automático de pessoa física inscrita no Programa Bolsa Família e que venha a ser eleita para cargo eletivo.

Além disso, informações relativas ao Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social serão compartilhadas com o TSE. Tais dados poderão levar a indícios de falta de capacidade econômica de doadores inscritos nos programas sociais do governo e que venham a realizar doações para as campanhas eleitorais.

Além de obter informações sobre os políticos com candidatura registrada e os eleitos no pleito de outubro, o ministério também poderá, com o acordo de cooperação, validar a situação dos títulos de eleitor comunicados por famílias registradas no Cadastro Único e pelas beneficiárias do Programa Bolsa Família. O TSE, por sua vez, terá acesso às bases físicas de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do Programa Bolsa Família.