Sindicato alerta para regras no feriado do dia 8 de dezembro

O Sindicato dos Comerciários de Itabira e Região pretende aumentar a fiscalização este ano sobre as empresas que não cumprirem as cláusulas da convenção coletiva de trabalho no que diz respeito ao feriado de 8 de dezembro, quando é comemorado o dia de Nossa Senhora da Conceição.

Por se tratar de um feriado no final do ano, quando as vendas aumentam devido ao Natal, a maioria dos comércios preferem abrir as portas, no entanto, várias regras precisam ser observadas, conforme alerta o presidente do sindicato Dawson Campos Passos.

O funcionamento do comércio neste feriado é facultativo e dentre os direitos assegurados ao trabalhador que prestar serviço na data, estão:

1) Uma folga compensatória no prazo de até 60 dias a contar do feriado trabalhado. Caso não seja concedida a folga, o empregado terá direito ao recebimento de horas extras, calculadas à base de 100%;

2) O trabalhador que for demitido ou se demitir sem antes gozar o dia de folga terá um dia a mais de salário pelo feriado trabalhado;

3) Fornecimento de vale transporte;

4) O não cumprimento da cláusula implica na incidência de multa no valor de R$ 100,00 a favor do empregado prejudicado, cumulativa por cada infração;

5) O trabalhador que prestar serviço neste dia terá sua jornada estabelecida em 8 horas, com no mínimo uma hora de intervalo para descanso, não sendo permitida a jornada de trabalho extraordinária;

6) O trabalhador terá direito a uma gratificação de R$ 57,15 a título de alimentação, sem natureza salarial, independente da duração da jornada de trabalho.

Segundo o presidente do Sindicato, é importante os comerciantes estarem atentos a estas regras trabalhistas. “Vamos fiscalizar as empresas e tentar fazer cumprir a todo custo essa convenção coletiva. Sabemos que muitos empresários não pagam o que é de direito aos comerciários. Alguns empresários enrolam ou que não cumprem suas obrigações e, no final das contas, os maiores prejudicados são os funcionários, que além de terem que trabalhar em um dia que seria de folga, ficam sem a remuneração extra, principalmente em uma época em que o comércio fica aberto por mais tempo”, defendeu o sindicalista.